Direito do Consumidor

  • Defesa do consumidor envolvendo problemas relativos à qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos oriundos de relações de consumo, proteção da saúde e segurança do consumidor; 
  • Questões oriundas de práticas comerciais (ofertas, publicidade,  condutas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores no SPC, SERASA, CCF, e direito de arrependimento);
  • Descumprimento de contratos de planos de saúde;
  • Cobrança de dívidas de consumidores perante bancos, empresas de cartão de crédito e financeiras (renegociação de contratos);
  • Danos decorrentes de abalo de crédito por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes; 
  • Cláusulas abusivas existentes em contratos de adesão, de fornecimento de produtos e serviços das mais variadas espécies (planos de saúde, transporte, turismo, viagem, hospedagem, depósito, estacionamento, seguro, previdência privada, bancários, financiamento, administração de consórcios, fornecimento de serviços públicos, e demais);
  • Danos materiais e morais na relação de consumo, envolvendo inclusive compras realizadas pela internet e telemarketing;
  • Defesas administrativas junto ao PROCON e demais órgãos administrativos; orientação preventiva e acompanhamento processual em todas as instâncias na esfera judicial.