Direito Tributário

Participação efetiva e orientação jurídica no planejamento societário e fiscal. Avaliação de critérios na estruturação do planejamento tributário. Possibilidade de conhecer os processos produtivos da empresa para planejar a redução da incidência tributária. Elaboração e implantação de procedimentos para aplicação adequada de normas tributárias e identificação de saídas para redução da carga fiscal.

Ações previstas no direito tributário

Defesas administrativas tributárias;
Consultas tributárias;
Enquadramento fiscal;
Apresentação de defesa contra execuções fiscais;
Mandados de segurança;
Ações administrativas ou judiciais que visam a recuperação de crédito fiscal para a empresa;
Defesa nas acusações de crimes contra a ordem tributária.