Direito Empresarial

 IMPORTÂNCIA DA ADVOCACIA EMPRESARIAL PARA O NEGÓCIO

A Advocacia Empresarial tornou-se, hoje, fundamental para a manutenção de um negócio. Por meio de uma advocacia preventiva, os profissionais que atuam nesta especialidade conseguem antecipar eventuais riscos e problemas que a organização pode vir a enfrentar com a lei e, com isso, orientar o empresário a respeito do que fazer a respeito de cada situação.

Muitas vezes, essas discrepâncias ocorrem não por má-fé do empresário, mas, sim, pela ausência de conformidade legal ocasionada por falta de cautela ou, até mesmo, de conhecimento jurídico dos executivos e gestores. Nesse sentido é que se firma a necessidade da presença de um profissional capaz de orientar e direcionar o negócio por exigência do mercado.

A seguir, relacionamos 3 motivos que fazem um advogado especialista em Direito Empresarial ser indispensável para o seu negócio!

1. Define a relação mais adequada entre os sócios durante a formação da empresa

Com base no perfil da empresa que está em formação, os advogados especialistas em Direito Empresarial são capazes de apontar qual é o modelo jurídico mais adequado e vantajoso para formar a sociedade e registrar a empresa, de acordo com cada situação específica de negócio, o tipo de exploração de atividade econômica e a forma de produção e circulação dos bens ou serviços oferecidos: se é melhor optar por uma sociedade simples ou regulada por acordo de cotistas, por exemplo, ou, então, por uma sociedade anônima. E acredite: a sociedade limitada, disparadamente a mais comum no país, nem sempre pode ser a mais vantajosa.

Além disso, ele também dá as rédeas jurídicas em torno dos acordos, empréstimos e financiamentos a serem firmados no momento que a empresa pretende expandir as atividades, assim como acompanha as operações societárias (entradas e saídas de sócios) e as eventuais dissoluções e encerramento do negócio.

2. Direciona o administrador a respeito da sua responsabilidade e dos seus limites à frente do negócio

Uma vez que a sociedade ganha personalidade jurídica, adquirida a partir do registro, os sócios terão papéis e responsabilidades bem específicas de atuação, que variam conforme o tipo de sociedade escolhido e os padrões estabelecidos. Esse tipo de desempenho e os limites da responsabilidade de cada um são definidos e direcionados por um advogado empresarial.

Basicamente, a responsabilidade essencial de um sócio compreende a cooperação econômica, a formação e administração do capital social e os compromissos com terceiros e com a sociedade em si. Porém, a forma como isso acontece varia de sociedade para sociedade, até porque é preciso analisar o valor que cada um investiu e sua parcela exata de atuação, já que tais decisões terão reflexos, mais tarde, na justa distribuição dos lucros e também dos prejuízos.

As funções de quem administra uma sociedade limitada, por exemplo, se difere das funções de quem está à frente de uma sociedade simples, e assim por diante. O acompanhamento permanente de um advogado empresarial ajuda a dar essa orientação e o direcionamento necessários a cada sócio a respeito da parcela de atuação de cada um.

3. Orienta os sócios durante todo o funcionamento da empresa, desde a sua formação até a completa dissolução

Assim como é necessária a realização de uma análise prévia da viabilidade técnica, financeira e de imagem de um negócio, quando da abertura de uma nova empresa, sem um advogado empresarial por perto, ela sequer consegue sair do papel. Isso também acontece quando ela começa a crescer e a expandir seus mercados ou na hora de fechar as portas. Ele é capaz de avaliar, por exemplo, os riscos jurídicos envolvidos em uma transação comercial ou em uma nova operação que se pretende incorporar ao negócio.

O advogado empresarial também pode regular a situação atual do negócio nos momentos em que a empresa caminha para uma aquisição, para uma fusão ou para uma venda, o que acaba facilitando o processo e prevendo, por meio de um diagnóstico jurídico detalhado, os eventuais riscos que podem vir a surgir.

Como vimos, a presença de um advogado especialista na área empresarial se tornou indispensável para a criação e manutenção de um negócio, seja ele do porte que for e da área de atuação que apresentar. Devido à possibilidade de antever os problemas futuros (e colocar em prática a advocacia preventiva, tendência que vem se firmando mundialmente para os próximos anos), ele consegue reduzir e evitar as possíveis demandas judiciais e até mesmo prejuízos financeiros, gerando mais economia para a empresa.

Por outro lado, mesmo quando as ações judiciais forem inevitáveis, ele também se mostra como o profissional ideal para fazer a defesa adequada conforme as condições e interesses dos negócios da empresa, justamente por já conhecer a fundo seu perfil e seus pormenores.